Advocacia Criminal

Belo Horizonte e Região Metropolitana

Representação jurídica em matéria penal, processual penal e execução

Se você ou familiar possui demanda criminal na Região de Belo Horizonte conte com nossos serviços

Exemplos de Atuação

Advocacia Criminal

Belo Horizonte e Região Metropolitana

Representação jurídica em matéria penal, processual penal e execução

Se você ou familiar possui demanda criminal na Região de Belo Horizonte conte com nossos serviços

Exemplos de Atuação

Atendimento Personalizado em Matéria Criminal

Nosso serviço é oferecido com o objetivo de atender às precisas necessidades do cliente, mesmo que ele resida longe de onde tramita o processo. A atuação poderá se concentrar na elaboração de peças processuais específicas, como liberdade provisória, incluir a fase de investigação e inquérito ou englobar toda a tramitação do processo penal, com eventuais recursos. Se necessário, serão propostas ações autônomas, como habeas corpus. Tudo sem a necessidade de deslocamento.

Cidades Atendidas

Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Santa Luzia, Ibirité, Sabará, Vespasiano, Nova Lima, Pará de Minas, Itaúna, dentre outras.

Principais Serviços

Pedidos de Liberdade

A liberdade provisória e a revogação da prisão preventiva estão entre as medidas mais importantes, para proporcionar tranquilidade e dignidade ao réu durante o processo.

Defesa na Ação Penal

Acompanhamento integral do processo penal, atuando em busca do resultado jurídico mais benéfico.

Prisão em Flagrante

Atendimento direto e pessoal na unidade de detenção, para a preservação dos direitos do cliente.

Audiências

Eventos centrais do processo, pois são o momento de produção de provas, sendo fundamental o acompanhamento atento do advogado.

Recursos

Decisões judiciais, quando equivocadas ou imprecisas, são levadas à instância superior, evitando-se a perpetuação do erro e o prejuízo ao acusado.

Habeas Corpus

Deve ser utilizado sempre que se verificar ilegalidade ou abuso de poder capaz de resultar em indevida restrição à liberdade de locomoção.

“O trabalho do advogado é a proteção incansável dos direitos e interesses de seus clientes, com ética e refinada técnica."

Rogério Fernandes Duarte - Advogado

Missão

Promover a excelência na prestação de serviços advocatícios, de modo a alcançar a melhor solução jurídica em prol do representado, mediante a análise específica da controvérsia e a constante interação com os demais operadores do direito.

Dedicação, Eficiência e Profissionalismo

Perguntas Mais Frequentes

Após uma chamada direta com o advogado, em que todas as dúvidas do cliente forem esclarecidas, a contratação poderá ser feita pelo envio da documentação digitalizada, no mesmo dia e com total conforto e segurança.

Em nosso escritório, observamos o dever de moderação na fixação dos honorários, para que nenhuma pessoa seja privada de uma representação jurídica de qualidade. Entretanto, pela ética profissional, o advogado não deve divulgar valores de honorários, para evitar a mercantilização da profissão. Para proposta de valores, faça uma consulta.

Sim. É direito do investigado e prerrogativa do seu advogado ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado pela polícia, para garantir o exercício do direito de defesa. Prestamos esse serviço em nosso escritório.

Habeas corpus é um instrumento jurídico, de previsão constitucional (artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição), utilizado para proteger o direito de locomoção. Essa ação pode ser proposta quando alguém é preso ou sofre qualquer outra forma de restrição à sua liberdade de locomoção de forma ilegal ou arbitrária. Não é incomum que uma decisão que restrinja a liberdade da pessoa esteja em desacordo com a lei. Entretanto, se a ilegalidade não for claramente apontada e levada ao conhecimento de outras autoridades, ela pode se prolongar, daí a importância do uso do habeas corpus, que é o mais amplo mecanismo para se coibir ilegalidades e restabelecer a liberdade.

Sim. Observados alguns critérios, a legislação de execução penal prevê diversos institutos benéficos ao apenado. Dentre os mais relevantes citam-se: a remição de pena, que é a redução da pena a ser cumprida, em razão de trabalho ou estudo; progressão de regime, o qual consiste na mudança do regime de cumprimento da pena, que pode passar do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto; e o livramento condicional, que é a antecipação da liberdade do condenado que já cumpriu uma parte da pena aplicada. Em qualquer dos casos é dever do advogado constituído pleitear o respectivo benefício assim que preenchidos os requisitos pelo seu cliente.