Representação jurídica em matéria penal, processual penal e execução
Se você ou familiar possui demanda criminal na Região de Belo Horizonte conte com nossos serviços
Exemplos de Atuação
- Liberdade provisória
- Revogação de prisão preventiva
- Processos com base na Lei de Drogas
- Crimes contra o patrimônio
- Lei Maria da Penha
- Audiências de custódia e de inquirição
- Acompanhamento de inquérito policial
- Acompanhamento em caso de prisão em flagrante
- Processos do Juizado Especial Criminal
- Habeas Corpus
Advocacia Criminal
Belo Horizonte e Região Metropolitana
Representação jurídica em matéria penal, processual penal e execução
Se você ou familiar possui demanda criminal na Região de Belo Horizonte conte com nossos serviços
Exemplos de Atuação
- Liberdade provisória
- Revogação de prisão preventiva
- Processos com base na Lei de Drogas
- Crimes contra o patrimônio
- Lei Maria da Penha
- Audiências de custódia e de inquirição
- Acompanhamento de inquérito policial
- Acompanhamento em caso de prisão em flagrante
- Processos do Juizado Especial Criminal
- Habeas Corpus
Atendimento Personalizado em Matéria Criminal
Nosso serviço é oferecido com o objetivo de atender às precisas necessidades do cliente, mesmo que ele resida longe de onde tramita o processo. A atuação poderá se concentrar na elaboração de peças processuais específicas, como liberdade provisória, incluir a fase de investigação e inquérito ou englobar toda a tramitação do processo penal, com eventuais recursos. Se necessário, serão propostas ações autônomas, como habeas corpus. Tudo sem a necessidade de deslocamento.
Cidades Atendidas
Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Santa Luzia, Ibirité, Sabará, Vespasiano, Nova Lima, Pará de Minas, Itaúna, dentre outras.
Principais Serviços
“O trabalho do advogado é a proteção incansável dos direitos e interesses de seus clientes, com ética e refinada técnica."
Rogério Fernandes Duarte - Advogado
Missão
Promover a excelência na prestação de serviços advocatícios, de modo a alcançar a melhor solução jurídica em prol do representado, mediante a análise específica da controvérsia e a constante interação com os demais operadores do direito.
Dedicação, Eficiência e Profissionalismo
Perguntas Mais Frequentes
Após uma chamada direta com o advogado, em que todas as dúvidas do cliente forem esclarecidas, a contratação poderá ser feita pelo envio da documentação digitalizada, no mesmo dia e com total conforto e segurança.
Em nosso escritório, observamos o dever de moderação na fixação dos honorários, para que nenhuma pessoa seja privada de uma representação jurídica de qualidade. Entretanto, pela ética profissional, o advogado não deve divulgar valores de honorários, para evitar a mercantilização da profissão. Para proposta de valores, faça uma consulta.
Sim. É direito do investigado e prerrogativa do seu advogado ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado pela polícia, para garantir o exercício do direito de defesa. Prestamos esse serviço em nosso escritório.
Habeas corpus é um instrumento jurídico, de previsão constitucional (artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição), utilizado para proteger o direito de locomoção. Essa ação pode ser proposta quando alguém é preso ou sofre qualquer outra forma de restrição à sua liberdade de locomoção de forma ilegal ou arbitrária. Não é incomum que uma decisão que restrinja a liberdade da pessoa esteja em desacordo com a lei. Entretanto, se a ilegalidade não for claramente apontada e levada ao conhecimento de outras autoridades, ela pode se prolongar, daí a importância do uso do habeas corpus, que é o mais amplo mecanismo para se coibir ilegalidades e restabelecer a liberdade.
Sim. Observados alguns critérios, a legislação de execução penal prevê diversos institutos benéficos ao apenado. Dentre os mais relevantes citam-se: a remição de pena, que é a redução da pena a ser cumprida, em razão de trabalho ou estudo; progressão de regime, o qual consiste na mudança do regime de cumprimento da pena, que pode passar do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto; e o livramento condicional, que é a antecipação da liberdade do condenado que já cumpriu uma parte da pena aplicada. Em qualquer dos casos é dever do advogado constituído pleitear o respectivo benefício assim que preenchidos os requisitos pelo seu cliente.